POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO

     A utilização do site do RPPS é validada pela aceitação do presente acordo de privacidade, que por sua vez, reserva-se o direito de ser alterado sempre que necessário, sem aviso prévio pela equipe do site, em decorrência de eventual atualização normativa. Desta forma, o usuário dos serviços públicos do RPPS é convidado a consultar periodicamente esta seção.

     É de inteira responsabilidade do usuário o sigilo relacionado ao acesso de suas informações. Logins e senhas não devem ser compartilhadas a nenhuma outra pessoa que não tenha responsabilidade por suas informações. O site não é responsável pelo uso indevido de dados pessoais cujo acesso é feito de forma indevida.

     O RPPS se compromete a cumprir as normas previstas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), respeitando os princípios dispostos no seu artigo 6º no que se refere às publicações em seu site.

• Quais os dados pessoais são coletados pelo RPPS?

Os dados coletados com ciência do usuário segurado são:

I. Nome completo;
III. Data de nascimento;
III. Sexo;
IV. Filiação;
V. Nacionalidade;
VI. Naturalidade;
VII. Número de inscrição no CPF;
VII. Estado civil;
IX. Número de telefone;
X. RG;
XI. PIS/ PASEP;
XII. Cargo/função;
XII. Localização do usuário;
XIII. Outras informações específicas de cada serviço.

• Para quais finalidades nós utilizamos seus dados pessoais?

     Nós utilizamos os dados pessoais para executar as atribuições do RPPS previstas na legislação.


• Quais as bases legais que fundamentam o tratamento de dados pessoais pelo RPPS?

     As bases legais predominantes são cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, como disposto na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), no Art. 7º, II e Art. 11, II, bem como pela execução de políticas públicas, conforme Art. 7º, III e Art. 11, II, b; além do exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme Art. 7º VI e Art. 11, II, d.


• Os dados pessoais utilizados nos serviços são compartilhados?

     O compartilhamento de dados pessoais com terceiros é realizado mediante hipóteses previstas em leis e contratos. Já o compartilhamento que se dá entre os órgãos públicos da administração pública municipal direta e indireta e com os órgãos públicos da União Federal e/ou do Estado, é realizado dentro de finalidades legalmente definidas.


• Onde são armazenados os dados pessoais coletados?

     Armazenamos seus dados de forma segura no endereço sede do RPPS.


• Fale conosco

     Sempre que você tiver dúvidas sobre nossas políticas de privacidade e termos de uso, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio da aba “Fale Conosco” disponível no campo “Serviços” presente na página inicial de nosso site.


SOBRE O USO DOS COOKIES

• O que são esses cookies?

     Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.


• E não é perigoso ter minhas informações armazenadas?

     Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança.


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